O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (28), durante evento de sanção de novas medidas para fortalecer o futebol feminino no Palácio do Planalto, que a medida que pôs fim às bets no Brasil "não traz prejuízo" para o esporte. "Esse negócio de acabar com bets não traz prejuízo para o futebol. Nos melhores momentos da história do futebol não existia bets.
O Brasil foi campeão do mundo e não existia bet", afirmou. O governo marcou para esta terça-feira (29) uma reunião com representantes de clubes de futebol para discutir os impactos da proibição das bets no país. O encontro foi confirmado pelo Ministério do Esporte e ocorre após a reação negativa dos clubes à medida provisória (MP) que determinou o fim das plataformas de apostas de quota fixa.
Empresas de bets pedem para STF derrubar suspensão A medida provisória que proíbe sites e aplicativos de bets foi publicada na sexta-feira (25). Pelas regras, as empresas terão até 6 de outubro para sair do ar. Os apostadores, por sua vez, têm até 5 de outubro para resgatar os valores que ainda estiverem disponíveis nas plataformas.
"E os clubes que se virem. Já aprovamos a lei que os clubes podem virar empresa, agora é preciso colocar gente de competência para fazer empresa", afirmou Lula na ocasião. Lula afirmou ainda que as empresas de jogos online devem "ganhar dinheiro fazendo outra coisa, gerando emprego de qualidade" e que as bets representam menos de 7% da arrecadação dos times de futebol.
"É uma máquina de matar o povo pobre, e eu, sinceramente, acabei para dizer o seguinte: ninguém vai tirar mais o dinheiro do leite, do pão, do feijão, da carne, da comida das crianças pra apostar em bets", declarou. Lula fez a sanção da nova lei, com foco a profissionalização do futebol feminino, na Base Aérea de Brasília, antes de embarcar para Belém, onde cumpre agenda presidencial no período da tarde, e faz campanha no período da noite.
No Recife, Lula (PT) segura cartaz sobre fim das bets, junto com João Campos (PSB) e Humberto Costa (PT), candidatos ao governo de PE e ao Senado, respectivamente Foto: Ricardo Stuckert.
Empresas entraram com recurso A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram nesta segunda-feira (28) um pedido, no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender os efeitos da medida provisória de Lula que determinou a proibição imediata da exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets e dos cassinos online no país.
As associações pedem que o STF suspenda integralmente a MP até a deliberação definitiva da medida pelo Congresso ou até o julgamento de ações em curso na Corte, preservando a vigência da legislação anterior e o funcionamento das empresas autorizadas. Em outra frente, a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) apresentou uma ação que pede ao STF a declaração da inconstitucionalidade da MP e, consequentemente, a derrubada da medida.
O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte.