Com PEC promulgada, Câmara diz que vai aplicar fim da escala 6x1 na próxima semana O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (16) em uma rede social que a Casa vai implementar o fim da escala 6x1 já a partir da próxima semana. Segundo o anúncio, a medida deve beneficiar os cerca de 1,7 mil trabalhadores terceirizados que atuam na Câmara, atualmente, no regime de uma folga semanal.
A emenda constitucional que põe fim à escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso nesta sexta, em sessão com o presidente Lula (PT). O texto prevê até um ano para a adequação dos contratos. No post, Hugo Motta diz que pediu ao diretor-geral da Câmara, Guilherme Barbosa Brandão, a "aplicação imediata dessa mudança".
"[...] Pessoas que cuidam todos os dias desta casa e ajudam a Câmara a funcionar. Entre elas, estão mais de 600 mulheres. Para muitas, o trabalho continua depois do expediente com as responsabilidades de casa e da família.
Esse tempo faz toda a diferença: tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, estar com os filhos e realizar seus próprios projetos", diz Motta. Até a publicação deste texto, o Senado e outros órgãos federais ainda não tinham anunciado previsão de implementação das novas regras.
Presidente Lula participa da promulgação da emendaà Constituição que acaba com a escala 6 x 1 Redução de jornada O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. É a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988. Durante a Constituinte, a redução de 48 horas semanais para 40 horas foi discutida.
Mas sem apoio suficiente, a jornada ficou em 44 horas. Agora, a Constituição passa a prever o limite máximo de 40 horas, com duas folgas por semana em todo o país. ➡️A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
As novas regras, no entanto, não têm efeito imediato obrigatório. A emenda foi publicada no Diário Oficial da União da tarde desta sexta, em edição extra. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.