O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou nesta quarta-feira (7) a suspensão do reajuste do pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. A medida impede a aplicação da nova tarifa, que passaria de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir da próxima sexta-feira (9). 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram A decisão foi assinada pelo relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, após representação apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo.

No documento, ele questiona os fundamentos utilizados para autorizar o aumento e pede fiscalização do reajuste pelos órgãos de controle.

Tarifas de pedágio das rodovias administradas pela EPR Sul de Minas têm reajuste em 9 de outubro Divulgação / EPR Sul de Minas Além de suspender os efeitos da Deliberação nº 41/2026 da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), o TCEMG intimou a Artemig e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) a apresentarem, em até 48 horas, documentos e esclarecimentos sobre os critérios técnicos, condições e cálculos que embasaram a revisão tarifária.

Até que os esclarecimentos sejam analisados pelo tribunal, os órgãos estaduais não poderão efetivar, autorizar ou implementar o novo valor da tarifa. Entre os pontos que serão analisados pelo TCEMG estão a existência de receitas acessórias da concessionária, o cumprimento das obrigações contratuais previstas para a operação das rodovias, possíveis alterações no contrato de concessão, além dos impactos de investimentos, arrecadação e fluxo de veículos na composição da tarifa.

O tribunal também solicitou a memória de cálculo que resultou no valor de R$ 10,60, informações sobre divergências em dados de tráfego e arrecadação, além de esclarecimentos sobre a compensação financeira relacionada ao Desconto de Usuário Frequente (DUF). Agora no g1 Segundo a decisão, também serão verificados eventuais eventos econômico-financeiros favoráveis ao Estado ou aos usuários que, porventura, não tenham sido considerados durante a 3ª Revisão Anual do contrato de concessão.

O reajuste havia sido divulgado pela Artemig na terça-feira (6) e teria vigência até outubro de 2027. Com a decisão cautelar do TCEMG, a cobrança do novo valor fica suspensa até nova análise do caso. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas