Justiça determina que Prefeitura de Poços pague vale-alimentação na conta de servidores A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Poços de Caldas(MG) pague diretamente aos servidores municipais o vale-alimentação de R$ 850 por mês, enquanto o cartão O2 Plus Card não for aceito pelos estabelecimentos comerciais da cidade. Prefeitura já deu início ao chamamento de outra empresa para operar o benefício.

📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram A determinação da 2ª Vara do Trabalho se deu após uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv). A decisão estabelece que o pagamento deve começar na competência de setembro e ser feito até o penúltimo dia de cada mês. A prefeitura também terá que apresentar uma relação atualizada dos estabelecimentos credenciados.

Cartão rejeitado Supermercados e outros estabelecimentos de Poços de Caldas deixaram de receber o vale-alimentação da prefeitura por falta de repasse Reprodução EPTV O Sindserv acionou o Ministério Público após supermercados e outros comércios alimentícios recusarem o cartão O2 Plus Card, alegando que não estavam recebendo os repasses da operadora.

Mas, de acordo com o Sindserv, os problemas com o cartão começaram desde a implantação do sistema e incluem falhas no aplicativo, dificuldades para consultar o saldo e localizar estabelecimentos, compras duplicadas e restrições de uso. Uma pesquisa realizada pelo sindicato em julho, com 540 servidores, apontou que 63% enfrentavam dificuldades com a rede credenciada.

Nova empresa Justiça determina que Prefeitura de Poços de Caldas pague vale-alimentação em dinheiro A Prefeitura de Poços de Caldas informou que a empresa solicitou o encerramento consensual do contrato e já iniciou o processo para a sua substituição. Foi marcada para sexta-feira (11), às 12h30, a continuidade do pregão para contratar uma nova empresa responsável pelo vale-alimentação dos servidores municipais. “Nós convocamos a reabertura da sessão para amanhã, às 12h30.

Comunicamos via Diário Oficial do município, o Portal Nacional de Compras Públicas, e também estamos fazendo um contato com cada uma das empresas para que a gente tenha certeza de que todas estejam presentes e a gente possa dar sequência à escolha da próxima selecionada para prover esse benefício aos servidores”, afirmou o o secretário de Administração e Gestão de Pessoas de Poços de Caldas, Alexander Dannias.

A Prefeitura informou que, se a contratação e a implantação dos novos cartões não forem concluídas até o final do mês, o município irá cumprir a determinação judicial e depositar o valor do vale-alimentação diretamente na conta dos servidores. “Houve essa determinação da Justiça e iremos cumprir.

Se não conseguirmos até lá ter uma empresa em plena operação, iremos fazer o depósito.” O secretário afirmou ainda que a intenção da administração é acelerar o processo para evitar o pagamento direto nas contas dos funcionários. “Vamos tentar evitar isso ao máximo, correr com o processo, porque a gente sabe que servidores podem estar com algum problema com a conta corrente.

Então, o nosso objetivo é conseguir selecionar a empresa no menor espaço de tempo possível.” Saldo residual do O2 Plus Card Além de buscar uma nova empresa, a Prefeitura disse que tenta garantir que os servidores consigam utilizar os valores que ainda estão disponíveis nos cartões O2 Plus Card, já que deixou de ser aceito em estabelecimentos comerciais da cidade, o que impediu servidores de utilizar os valores que já haviam sido disponibilizados nos cartões.

“Nós estamos fazendo o levantamento de cada um do saldo remanescente de cada servidor no cartão e estamos solicitando à empresa, notificamos à empresa para que ela honre esse benefício, mantenha uma rede mínima, para que possamos dar sequência até o destrato que foi solicitado”, disse. O secretário afirmou que, caso a empresa não garanta a utilização dos saldos, a Prefeitura poderá recorrer à Justiça.

Segundo ele, a Prefeitura havia feito o depósito dos valores à empresa de forma antecipada e, por isso, entende que cumpriu sua parte no contrato. “A empresa não cumpriu a parte dela dentro do contrato. A prefeitura fez o depósito, inclusive de forma antecipada à empresa.

Então, não há ainda a inadimplência por parte da Prefeitura”, afirmou. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas