O Ministério da Justiça divulgou nesta segunda (29) o balanço de ações dos primeiros dias de vigência medida provisória (MP) que proíbe as bets no país. Segundo o governo, já foram encaminhados pedidos para bloqueio de 5.209 sites de apostas por meio da atuação da Anatel e do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
A Anatel acionou uma rede de mais de 21 mil prestadoras de internet em todo o território nacional para efetivar a derrubada imediata dos domínios Além disso, houve a notificação para remoção, até 6 de outubro, de 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google.
O balanço também detalhou medidas em relação à publicidade e à atuação em redes sociais e plataformas digitais entre os dias 27 e 29 de setembro: Facebook e Instagram: foram solicitadas as remoções de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram. Telegram: ações de monitoramento alcançaram mais de um milhão de membros e usuários de canais, grupos e perfis de bets ilegais .
Outras plataformas de tecnologia: oito grandes plataformas (Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord) foram notificadas pela Secretaria de Direitos Digitais para retirar propagandas irregulares no prazo de dez dias. Agora no g1 🔎Na última sexta-feira (25), às vésperas do primeiro turno das eleições, o presidente Lula, que é candidato a mais um mandato no Palácio do Planalto, anunciou a proibição total de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets.
A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais no país, como por exemplo, o "Jogo do Tigrinho". 🔎🔎Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as bets e os cassinos virtuais. Ao tomar as medidas, o petista mencionou o endividamento de famílias e o vício de apostadores em jogos de azar.
"Agora, todas as bets passam a ser ilegais. Ninguém pode oferecer o jogo. Isso [o combate] está sendo feito com mecanismos tanto da Secretaria de Prêmios e Apostas como do Ministério da Justiça, através do Cyberlab, utilizando ferramentas tecnológicas.
Como a oferta do jogo é feita no ambiente virtual, a gente tem uma série de mecanismos que identificam esses sites", afirmou o secretário nacional de segurança, Chico Lucas. Investigação financeira O governo também iniciou processos administrativos contra empresas de apostas flagradas em irregularidades. A medida decorre de 63 registros encaminhados pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Paralelamente, o Banco Central foi acionado para rastrear a cadeia de pagamentos. Os recursos e bens que serão retirados das bets ilegais serão revertidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A estratégia do governo federal busca asfixiar o ecossistema do jogo ilegal em duas frentes simultâneas: o combate direto à atividade criminosa na internet; e a interrupção da divulgação e propagação dessas plataformas junto à população brasileira.
Desde sexta-feira passada, os sites de apostas estão proibidos de receber novos depósitos. Os usuários poderão apenas resgatar os saldos de suas contas, prazo que se encerra às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, 6 de outubro, todos os sites e aplicativos de apostas sairão definitivamente do ar.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas vão apurar o saldo restante de cada apostador (atrelado ao CPF) e enviar esses dados aos bancos. Por fim, a partir de 9 de outubro, as instituições financeiras iniciarão a devolução integral desses valores aos respectivos donos. O governo alertou que as plataformas banidas não oferecem nenhuma garantia de recebimento de prêmios ou devolução de valores.
E destacaram que constataram práticas abusivas, como propagandas enganosas que tratavam o jogo como investimento e mecanismos que induziam o apostador a gastar cada vez mais dinheiro. "Hoje no Brasil, essa garantia ela não existe. É um alerta e é importante que ele [o apostador] tenha essa informação, porque é esse consumidor a partir dessa decisão que vai poder proteger o seu patrimônio e a sua saúde", destacou o secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita.
Histórico de ações sobre bets ilegais Segundo o governo, entre março de 2023 e agosto de 2026, a PF: realizou 12 operações policiais; cumpriu ao menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão; solicitou o sequestro de R$ 4,17 bilhões em bens e valores em sete unidades da federação. Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as bets e os cassinos virtuais Arquivo/Agência Brasil