Caso Master Dino manda PF investigar CVM por suposta omissão O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra um inquérito policial para investigar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no âmbito do Caso Master. A decisão aponta suposta omissão da CVM no tratamento de denúncias e dados relativos ao conglomerado financeiro.
Um dos principais eixos da investigação da PF focará nas circunstâncias que levaram ao arquivamento de um processo aberto em fevereiro de 2022 a partir de uma comunicação formal do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Segundo o relatório da CVM citado na decisão de Dino, a denúncia trazia indícios detalhados sobre: possível insuficiência financeira do Master; inconsistências em demonstrações contábeis e manipulação de cotações de fundos abertos; utilização de recursos captados com cobertura do FGC para adquirir ativos de baixa liquidez, estimados em mais de R$ 3 bilhões de um total de R$ 5 bilhões; um mecanismo em que novos recursos serviam para honrar resgates anteriores, antecipando riscos que posteriormente se tornaram públicos.
Apesar do teor do alerta, a área técnica da CVM havia classificado o documento como denúncia anônima sem elementos suficientes, optando pelo arquivamento sem realizar apurações.
O que determinou o STF Na decisão desta quinta, Flávio Dino: determinou a abertura de inquérito policial: a PF deve apurar possíveis ilícitos de agentes da CVM e de autoridades de alto escalão que possam ter influenciado processos decisórios, devendo apresentar um primeiro relatório em até 60 dias; deu prazo de 72 horas para a CVM: a autarquia foi intimada a entregar cópia integral do processo arquivado; ordenou a identificação de responsáveis: a CVM deve informar quais unidades técnicas e agentes tiveram acesso ao processo, os fundamentos do sigilo aplicado e quais providências foram tomadas após o arquivamento.
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal Divulgação