Delegado Da Cunha teve a posse e porte de arma de fogo suspensa Reprodução/Instagram O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve na quarta-feira (30) a decisão provisória que suspendeu a demissão do delegado Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado Da Cunha, da Polícia Civil de São Paulo. Deputado federal pelo União Brasil, Da Cunha foi demitido em 3 de setembro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com a aplicação da pena de demissão a bem do serviço público.
No mesmo dia, o TJ suspendeu a punição após recurso da defesa. Agora, o Órgão Especial confirmou a liminar. Com isso, Da Cunha permanece no quadro da Polícia Civil até uma decisão definitiva.
O mérito da ação no Tribunal de Justiça ainda não foi analisado. "Medida liminar foi levada á análise dos 25 membros do Órgão Especial do TJ. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a decisão liminar que suspendeu a demissão do delegado Da Cunha", confirmou nesta quinta-feira (1º) ao g1 Wigor Nascimento, advogado do policial.
Todo o julgamento desse caso ocorre no Órgão Especial do TJ porque envolve o governo do estado. A defesa questiona a validade do processo administrativo e aponta irregularidades na tramitação. O governo de São Paulo defendeu a legalidade do processo e afirmou ao TJ que o procedimento seguiu o devido processo legal.
A gestão Tarcísio também sustentou que a demissão ocorreu pela gravidade dos fatos apurados, pela repercussão na Polícia Civil e pela violação de deveres funcionais. O que levou à demissão MP paulista investiga delegado que simulou flagrante do estouro de um cativeiro de sequestro Da Cunha foi demitido após um processo administrativo que investigou sua atuação em uma ocorrência de sequestro de 2020, na Zona Leste de São Paulo.
Segundo o processo, após policiais localizarem o cativeiro, prenderem um suspeito e libertarem a vítima, Da Cunha teria determinado que os dois retornassem ao local para que a operação fosse reencenada diante de câmeras. As imagens foram divulgadas nas redes sociais do delegado e distribuídas a emissoras de televisão (veja vídeo acima).
Em depoimento à Corregedoria da Polícia Civil, Da Cunha posteriormente reconheceu que as imagens mostravam uma operação encenada, mas afirmou que se tratava de uma “reprodução simulada” dos fatos. O processo disciplinar tramitava desde 2020. A Polícia Civil recomendou a demissão em 2022, e o procedimento passou por diferentes etapas administrativas até a decisão do governador, publicada no Diário Oficial no mês passado.
Na ocasião, Da Cunha já estava afastado das funções policiais para exercer o mandato de deputado federal. Horas após a publicação da demissão, o TJ concedeu a liminar suspendendo a punição. Agora, ao confirmar a decisão provisória, o tribunal mantém suspensa a demissão, mas ainda não definiu se o ato administrativo do governo é válido.
O processo seguirá para julgamento do mérito no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Delegado e deputado federal Da Cunha (PP) posa ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) após se reunir com ele em Brasília para discutirem sobre investimentos nas policiais estaduais. Foto foi publicada pelo parlamentar em 30 de janeiro de 2023 Reprodução/Arquivo pessoal/Instagram