A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das prisões de investigados no caso Master ligados a Daniel Vorcaro, controlador do banco liquidado pelo Banco Central. A PGR também avaliou que cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, decidir sobre questões urgentes e que estão pendentes de análise.
A equipe do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou que já se manifestou contra a soltura de investigados e entende que os elementos que justificaram as prisões estão mantidos, "não havendo por que alterar a posição neste momento".
Entre os pedidos de revogação de prisão pendentes de análise, estão os de: Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro e apontado como responsável por articular e financiar o grupo conhecido como "A Turma"; Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e apontado como operador financeiro no esquema; Felipe Cançado Vorcaro, primo e também apontado como operador financeiro Daniel Monteiro, assessor jurídico de Daniel Vorcaro Investigadores encontram prova de acesso a sistema da PF na casa de Henrique Vorcaro "Em todas essas oportunidades, a PGR manifestou-se pela preservação das medidas cautelares, diante da subsistência dos fundamentos que motivaram sua decretação", diz a PGR.
Na avaliação da Procuradoria, cabe ao presidente do STF analisar os casos pendentes e enviar ao plenário recursos que não forem acolhidos pela Presidência. No dia 12 de setembro, o presidente do Supremo determinou que o ministro André Mendonça enviasse à Presidência todos os processos relacionados às investigações do Master, que apura supostas fraudes financeiras, além de corrupção, lavagem de dinheiro, coação, vazamento de dados sigilosos e o envolvimento de autoridades com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A medida foi tomada em meio à crise institucional instalada no Supremo após Mendonça determinar à PF a elaboração de um relatório sobre as conexões de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes. Também foram levantadas, por aliados de Moraes, acusações de que o relator do Master estaria direcionando as investigações, o que Mendonça nega.
Casos paralisados Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro Redes sociais A indefinição sobre novos desdobramentos ocorre porque Fachin, na prática, paralisou os casos, mas manteve Mendonça na relatoria. Havia uma expectativa de que Fachin liberasse pedidos urgentes para o gabinete do relator, mas isso não tem ocorrido.
Do dia 12 de setembro para cá, investigadores ouvidos pelo g1 afirmam que a Polícia Federal manteve o ritmo das linhas de apuração dentro de suas atribuições, tocando medidas que estavam pendentes e análises de materiais. Mas policiais reconhecem que há representações, como novos pedidos que dependem do aval da Justiça, paradas no Supremo. O teor desse material, no entanto, é mantido em reserva para não prejudicar o andamento das investigações.
Interlocutores de Mendonça também afirmam que, desde o envio dos processos para a Presidência, não foram tomadas novas medidas. OAB pede providências Na manifestação encaminhada a Fachin, a PGR também opina sobre um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito da manutenção do sigilo de comunicações entre advogados e clientes. O órgão havia enviado ao STF uma petição na qual demonstra preocupação com a exposição das interlocuções no âmbito da investigação do Caso Master.
"Informações relativas a contratos de prestação de serviços jurídicos e a contatos mantidos entre advogados e clientes, extraídas das investigações conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero, passaram a ser objeto de sucessivas divulgações e repercussões públicas, inclusive, em algumas ocasiões, mediante a reprodução ou descrição do conteúdo de conversas". afirmou a OAB. O órgão então pediu que fosse avaliado a necessidade de divulgar ou utilizar determinados materiais na operação.
E que que o compartilhamento fosse objeto de delimitação, garantindo a confidencialidade de informações abrangidas pelo sigilo profissional e que não guardem pertinência com os fatos investigados. A PGR concordou com o pedido. A decisão também cabe a Fachin.
Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, e Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro Reprodução