A conciliação foi homologada pela Justiça do Trabalho no dia 12 de agosto de 2026 Reprodução Um processo que se arrastava há mais de 12 anos chegou ao fim com um acordo de R$ 3,9 milhões entre a JBS e o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) devido a um problema de saúde e segurança que colocava mais de 200 trabalhadores em risco em um frigorífico de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá. A conciliação foi homologada pela Justiça do Trabalho no dia 12 de agosto de 2026.
O g1 entrou em contato com a defesa da JBS, mas até a última atualização dessa reportagem não obteve retorno. Em 2014, poucas semanas depois do início da ação, um vazamento de amônia atingiu o setor de desossa. À época, 17 trabalhadores foram levados ao Hospital Regional de Alta Floresta para atendimento médico.
O caso ganhou destaque na época e também passou a fazer parte dos documentos analisados no processo. Segundo o processo, o vazamento aumentou a preocupação com a existência de rotas de fuga e procedimentos adequados para situações de emergência. O vazamento, porém, não foi o único motivo considerado nas decisões judiciais.
As condenações também levaram em conta o conjunto de irregularidades encontradas no ambiente de trabalho. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Agora no g1 Os recursos serão destinados a projetos sociais por meio da Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). A preferência será por iniciativas que beneficiem moradores de Alta Floresta, a cerca de 800 quilômetros de Cuiabá.
A ação civil pública foi apresentada pelo MPT em agosto de 2014, depois que uma série de problemas relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores foi identificada na unidade. Funcionários em risco Um dos principais pontos questionados pelo MPT era o setor de desossa, que reunia aproximadamente 270 trabalhadores. Durante o processo, foram identificadas mudanças na linha de produção que, segundo as provas reunidas, não foram acompanhadas da adaptação necessária no espaço físico.
Duas esteiras haviam sido instaladas no setor, reduzindo o espaço de circulação dos funcionários. A situação poderia dificultar a saída dos trabalhadores em uma emergência, como um incêndio ou vazamento de gás. Também foram apontadas falhas nos sistemas de prevenção e combate a incêndios.
Na época em que a ação foi ajuizada, o projeto de segurança contra incêndio e pânico ainda estava em elaboração. O Ministério Público pediu à Justiça que a empresa adotasse medidas para corrigir os problemas, incluindo a retirada das esteiras, a implantação de um plano de resposta a emergências e a adequação das condições de segurança da unidade. Justiça condenou empresa por dano moral coletivo Em 2015, a Justiça do Trabalho condenou a JBS ao pagamento de R$ 1 milhão.
Desse total, R$ 500 mil foram fixados por dano moral coletivo e outros R$ 500 mil por dumping social, termo usado para definir situações em que o descumprimento de direitos trabalhistas é utilizado como forma de reduzir custos e obter vantagem econômica. Além do pagamento, a Justiça determinou que a empresa adotasse medidas para melhorar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores.
A JBS recorreu da decisão, mas as condenações foram mantidas pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso e, posteriormente, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os problemas considerados estavam a instalação das esteiras sem a adequação do espaço físico e as falhas relacionadas à prevenção de incêndios e ao atendimento de situações de emergência.
