A oposição no Senado vai tentar incluir nesta quinta-feira (15) a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública, durante a votação da proposta no plenário prevista para esta tarde. A tentativa será feita a partir de uma emenda apresentada na quarta (14) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O texto prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em uma lista de crimes graves.
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também assina a emenda. A redução da maioridade penal não faz parte do texto da PEC que chegou ao plenário. Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise da proposta e manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
No RS, Flávio Bolsonaro defende maioridade penal de 14 anos em casos de estupro A oposição pretende tentar incluir a mudança por meio de uma votação em separado, isto é, por meio da apresentação de um destaque. O que a oposição propõe A emenda apresentada por Marinho estabelece a maioridade penal: em 16 anos para a maior parte dos crimes; em 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros.
Marinho afirmou que é preciso punir os adolescentes para evitar que sejam cooptados pelo crime organizado. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também assina a emenda, defendeu a redução da maioridade penal durante agenda de campanha em Porto Alegre na quarta. Ele citou a redução para 16 anos e, em crimes graves, como estupro, para 14 anos (veja vídeo acima).
A bancada governista no Congresso se posiciona contra a redução da maioridade penal. Entre os argumentos contrários à mudança estão o risco de agravamento da situação do sistema prisional e a possibilidade de que jovens enviados a presídios sejam expostos à influência do crime organizado.
O debate sobre o tema também inclui questionamentos jurídicos: na análise de uma PEC específica sobre maioridade penal na Câmara, governistas argumentaram que a mudança atingiria direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição. O período eleitoral adiciona peso político à discussão. A votação da PEC ocorre na reta final do segundo turno da eleição presidencial, e a redução da maioridade penal está entre as propostas mais bem avaliadas pelos eleitores, segundo pesquisa Quaest desta quarta.
O levantamento ouviu 2.154 pessoas entre 10 e 13 de outubro e tem margem de erro de dois pontos percentuais. Plenário do Senado Federal Jonas Pereira/Agência Senado PEC deve ser votada nesta quinta O plenário do Senado deve analisar a PEC da Segurança nesta quinta. Na noite de quarta, durante a sessão que aprovou o fim da Escala 6x1, os senadores aprovaram um calendário especial que permite votar a proposta em primeiro e segundo turnos sem intervalo entre as votações.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado. Redução da maioridade já esteve na PEC A redução da maioridade penal não fazia parte da proposta original enviada pelo governo ao Congresso.
Durante a tramitação da PEC na Câmara, porém, o tema chegou a ser incluído na discussão. Antes da votação final, a mudança foi retirada, e os deputados aprovaram a proposta sem alteração na maioridade penal. Paralelamente, há uma PEC específica em tramitação na Câmara para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal.
Em junho, o texto foi aprovado pela CCJ da Casa por 44 votos a 18. Em agosto, uma comissão especial foi instalada para analisar a proposta antes de eventual votação pelo plenário.