Decisão levou em conta tese de repercussão geral que abriu exceções e reverteu proibição completa. Leia na Gazeta do Povo.
TJRJ revê ação de Flávio Bolsonaro e permite revista íntima excepcional em presídios
Decisão levou em conta tese de repercussão geral que abriu exceções e reverteu proibição completa. Leia na Gazeta do Povo.
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