As contas do setor público consolidado apresentaram um superávit primário de R$ 1,4 bilhão em julho, informou o Banco Central (BC) nesta segunda-feira (31). 🔎 O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam acima das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de déficit primário.
🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais. Na comparação com julho do ano passado, houve melhora, uma vez que foi registrado um saldo negativo de R$ 66,6 bilhões naquele mês (devido ao pagamento de precatórios). ➡️Mesmo com o saldo positivo das contas públicas em julho, o endividamento continuou subindo e atingiu, no mês passado, 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB) — veja mais abaixo nessa reportagem.
Veja abaixo o desempenho das contas em julho deste ano: governo federal registrou saldo positivo de R$ 11 bilhões; estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 8,5 bilhões; empresas estatais apresentaram déficit de R$ 1,1 bilhão. Parcial do ano No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas registraram um déficit primário de R$ 78,8 bilhões — o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com isso, houve piora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 44,5 bilhões (0,61% do PIB). No caso somente do governo federal, o resultado ficou negativo em R$ 82,4 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um déficit de R$,7 bilhões nos sete primeiros meses de 2025. Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo negativo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais, defesa e educação).
Após despesas com juros Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 97,6 bilhões nas contas do setor público em julho. ➡️No acumulado em 12 meses até julho, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 1,24 trilhão, ou 9,34% do PIB.
🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a taxa Selic está em 14% ao ano, patamar elevado.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 1,15 trilhão (8,67% do PIB) em doze meses até julho deste ano. Dívida pública Em julho, segundo números do Banco Central, a dívida do setor público consolidado subiu 0,6 ponto percentual, para 82,5% do PIB — o equivalente a R$ 10,95 trilhões. ➡️Este é o maior nível para a dívida pública desde abril de 2021, quando somava 82,6% do PIB, ou seja, é o maior patamar em mais cinco anos.
➡️No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou seja, em pouco mais de três anos, a dívida já avançou 10,8 pontos percentuais. A alta na dívida está relacionada, principalmente, com o aumento de gastos públicos, e com as despesas com juros. ➡️Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), que utiliza de um conceito internacional — englobando os títulos públicos na carteira do BC —, o endividamento brasileiro foi bem maior em julho: 95,4% do PIB.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI) é adotado internacionalmente. ➡️Acima de 90% do PIB, o patamar da dívida brasileira está bem acima de nações emergentes e de países da América do Sul, ficando maior, também, do que a média das nações da Zona do Euro (segundo dados do FMI).
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. A norma prevê crescimento das despesas abaixo das receitas, e um limite para gastos. Entretanto, despesas excluídas desse limite continuam pressionando para cima o endividamento.
dos seteAnalistas pedem um corte robusto de gastos para conter a dívida e proporcionar queda do juro básico. Rombo nas estatais federais Segundo o Banco Central, as empresas estatais federais registraram um déficit de R$ 476 milhões em julho. Na parcial dos sete primeiros meses deste ano, o rombo já soma R$ 8,3 bilhões.
🔎O termo "déficit" significa que o gasto somado dessas estatais foi maior que a receita que elas conseguiram gerar no ano. ➡️Esse é o pior resultado para o período de janeiro a julho da série histórica do BC, que tem início em 2002. ➡️O resultado, na parcial deste ano, também já supera o resultado negativo recorde para um ano fechado, de 2024, quando foi registrado um déficit de R$ 6,73 bilhões.
A série do Banco Central não considera a Petrobras, a Eletrobras e nem as empresas do setor financeiro (bancos públicos). O BC lembra que a Petrobras e a Eletrobras foram excluídos do cálculo das estatais federais em 2009, mas explica que a série histórica de anos anteriores foi revisada com base na nova metodologia — sendo válida, portanto, de 2002 em diante. Entram nesse cálculo empresas como Correios, a Emgepron, a Hemobrás, a Casa da Moeda, a Infraero, o Serpro, a Dataprev e a Emgea.
O conceito do Banco Central considera apenas a variação da dívida, conceito amplamente utilizado em análises fiscais internacionais, enquanto o governo se utiliza do conceito conhecido por "acima da linha" (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida). ➡️No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional em abril deste ano, o governo federal admite que as empresas estatais federais, em déficit desde 2023, continuarão no vermelho até 2030.
➡️O resultado ruim das estatais federais tem sido agravado, principalmente, pela situação dos Correios, que passa por grave crise fiscal, com forte piora do seu resultado financeiro em 2025, quando foi registrado um rombo de R$ 8,5 bilhões. ➡️No primeiro semestre deste ano, o déficit foi de R$ 5,6 bilhões. O governo prevê um aporte de R$ 6 bilhões na estatal em 2027.
