OAB abre processo contra escritório da família de Moraes A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou nesta quarta-feira (9) o encaminhamento ao conselho federal da Ordem de um pedido de impeachment e investigação contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo divulgou a OAB-DF, a decisão ocorreu após uma reunião entre conselheiros e conselheiras da seccional do DF "sobre os fatos que envolvem o Supremo Tribunal Federal e as investigações correlatas". Os pedidos ocorrem no contexto de crise na Suprema Corte por causa do relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
Em abril deste ano, também foi noticiado que o ministro Dias Toffoli teria voado em avião da empresa do banqueiro. Na terça-feira (8), a OAB-DF abriu num processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados – da família de Moraes. A decisão considerou "os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal".
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Os pedidos Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes Rosinei Coutinho/SCO/STF Segundo comunicado da OAB desta quarta-feira, foram encaminhadas as seguintes propostas ao Conselho Federal da Ordem: Abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por indícios da prática de crime de responsabilidade; Apuração do envolvimento de autoridades que possam estar envolvidas com irregularidades; Investigação dos ministros Moraes e Toffoli, "ante a gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal, bem da regularidade do levantamento de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master"; Levantamento do sigilo das investigações em trâmite que envolvam autoridades, inclusive ministros do Supremo, "ressalvados os procedimentos de natureza cautelar sigilosos"; Pedido para que o presidente do STF, Edson Fachin, assuma todas as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado na Corte; Pedido pelo arquivamento do Inquérito das Fake News, com publicidade aos elementos dos autos; Elaboração de carta aberta da OAB à Sociedade Civil "acerca das medidas tomadas e proposições estruturais para a Reforma do Poder Judiciário, com o consequente resgate da estatura constitucional da Suprema Corte".
"A OAB/DF reafirma que as deliberações se orientam exclusivamente pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem qualquer viés político-partidário, e confia que os órgãos competentes examinarão os pedidos com o rigor e a imparcialidade que a gravidade do momento exige", diz o comunicado. As mensagens de Vorcaro Um relatório da Polícia Federal expõe mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
Relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça retirou o sigilo sobre esse material no dia 1º – desencadeando uma crise no Supremo que segue ativa e tem os dois ministros como foco. O relatório da PF reconstitui apenas o que Vorcaro enviou a um número registrado no celular do ex-banqueiro como "Alexandre de Moraes BRASILIA". Por isso, só há a informação do lado de quem mandou, e não de quem recebeu as mensagens.
As mensagens foram trocadas em formato de visualização única, escritas pelo banqueiro no aplicativo Notas, fotografadas e enviadas pelo WhatsApp. A PF conseguiu recuperar o conteúdo enviado por Vorcaro cruzando os horários de uso do app de Notas, as capturas de tela e os arquivos temporários em PDF gerados automaticamente a cada print, além dos registros (logs) dos envios na rede social.
As mensagens enviadas pelo ex-banqueiro mostram uma série de relações com a família de Moraes – incluindo a discussão de dois contratos com Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Vorcaro dizendo a Moraes que tinha uma "dívida de vida" com ele. As viagens de Toffoli Ministro Dias Toffoli, do STF, voou em avião de uma empresas de Daniel Vorcado, dono do Banco Master Dados obtidos pelo jornal “Folha de S.
Paulo” indicam que o ministro Dias Toffoli, do STF - Supremo Tribunal Federal, voou em um avião de uma empresa de Daniel Vorcaro. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou a ao presidente do STF um relatório sobre dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O celular continha menções a Toffoli.
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