Diego Cinto (MDB) está sendo investigado pelo Ministério Público Divulgação/Prefeitura de Cerqueira César O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou, nesta quarta-feira (21), um inquérito para investigar uma denúncia contra o prefeito de Cerqueira César (SP), Diego Cinto (MDB), por suspeita de irregularidades financeiras no pagamento de eventos do município. Confira o posicionamento completo da prefeitura ao final da reportagem.
📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Segundo o documento, ao qual o g1 teve acesso, o prefeito descumpriu a ordem cronológica de pagamentos prevista na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações. A legislação estabelece critérios para a ordem de pagamento das obrigações públicas, conforme a categoria do contrato, incluindo: Fornecimento de bens; Locações; Prestação de serviços; Realização de obras.
O Ministério Público aponta que Diego e os responsáveis pelas despesas municipais desrespeitaram essa ordem ao priorizar pagamentos de festas, contratação de artistas, equipamentos de som, iluminação e estruturas de segurança. Enquanto isso, segundo o órgão, fornecedores de serviços essenciais, como os da área da saúde, estariam com pagamentos pendentes.
Agora no g1 O promotor de Justiça responsável pelo caso, Jean Carlos Ferres da Silva, afirma que a prefeitura não pode utilizar justificativas "genéricas ou abstratas" para "furar a fila" de pagamento. "A mera evocação genérica e abstrata de 'relevante interesse público', 'cumprimento de calendário cultural', ou 'necessidade de evitar a interrupção de festividades' não se mostra suficiente para caracterizar a hipótese de exceção prevista na lei", diz o magistrado.
Ainda conforme o órgão, dois ofícios consecutivos foram enviados pelo MP à gestão anteriormente, solicitando a solução dos problemas. No entanto, a Prefeitura de Cerqueira César não respondeu aos pedidos no prazo. Uma portaria publicada em 13 de outubro solicitou à prefeitura uma relação detalhada de todos os pagamentos realizados fora da ordem cronológica desde janeiro de 2025, além da identificação dos credores da área da saúde prejudicados pelos atrasos e dos pareceres jurídicos que embasaram as decisões.
Prefeitura de Cerqueira César (SP) Prefeitura de Cerqueira César/Divulgação LEIA TAMBÉM PT e PL assinam carta conjunta por respeito durante carreata em cidade paulista: 'Adversários políticos não são inimigos' Polícia investiga invasão em conta bancária da Câmara de Águas de Santa Bárbara e transferências de R$ 230 mil Justiça determina que Itararé tenha leitos de saúde mental na Santa Casa; prefeitura alega dificuldade financeira A prefeitura enviou a relação detalhada dos pagamentos dentro do prazo estipulado.
No entanto, o Ministério Público determinou a conversão do procedimento em inquérito civil após o promotor considerar que as justificativas apresentadas pela gestão eram “genéricas, padronizadas e desprovidas de suporte empírico”. "Verifica-se descompasso evidente entre o conteúdo puramente formal das pastas e a ausência de atestação documental dos bens e serviços contratados, circunstância que impede atestar a regularidade da liquidação e a própria veracidade das despesas quitadas pelo erário", pontuou.
O documento também aponta possíveis irregularidades nos repasses de verbas destinadas ao regime de previdência social do município. Segundo o inquérito, valores obrigatórios para a previdência teriam sido retidos, enquanto pagamentos de contratos considerados não urgentes ou essenciais teriam sido acelerados.
Diante dos apontamentos, o MP solicitou uma perícia nas contas públicas do município para calcular o impacto financeiro das possíveis irregularidades e os prejuízos decorrentes de juros e multas pelo atraso nos pagamentos a fornecedores de serviços essenciais. O que diz a prefeitura Em nota ao g1, a Prefeitura de Cerqueira César informou que já prestou esclarecimentos ao Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o procedimento, em atendimento às solicitações do órgão.
Sobre a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil e os apontamentos mencionados, a administração municipal afirmou que solicitou acesso integral aos autos. Segundo a prefeitura, o pedido busca permitir a compreensão dos atos processuais e avaliar eventuais medidas legais e administrativas, caso seja constatada a divulgação indevida de informações restritas ou a circulação de notícias em desacordo com o conteúdo do processo.
A administração municipal informou ainda que não prestaria, por enquanto, esclarecimentos adicionais à reportagem. Segundo a nota, poderá se manifestar sobre os apontamentos após ter acesso integral aos autos. "Quanto à eventual apresentação de novos documentos e esclarecimentos, o Município reafirma sua disposição de continuar colaborando com o Ministério Público, fornecendo as informações e os elementos documentais que se mostrarem necessários ao regular esclarecimento dos fatos", completou.
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