O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, utilize as dependências do Palácio da Alvorada para a transmissão de eventos de cunho eleitoral. A representação contesta a realização de uma transmissão ao vivo de campanha ocorrida no último domingo (13) a partir da residência oficial da Presidência.
No domingo, a equipe de Lula declarou que o ato utilizou estritamente equipamentos de campanha e respeitou as normas eleitorais vigentes. A ação da campanha de Flávio foi protocolada na noite de segunda-feira (14). Agora no g1 Na petição assinada pelos advogados, a campanha do candidato do PL afirma que o petista incorreu em prática de conduta vedada a agente público.
Para a equipe de Flávio, embora a legislação autorize excepcionalmente o uso de residências oficiais para reuniões e contatos de campanha, essas atividades não podem assumir caráter de ato público.
Além disso, a defesa de Flávio pontua que as regras vigentes do TSE estabelecem condições cumulativas para transmissões eleitorais a partir de cômodos da residência oficial, entre as quais: A transmissão deve ocorrer em ambiente neutro, sem símbolos institucionais; A participação deve ser restrita exclusivamente à pessoa detentora do cargo; O conteúdo deve tratar unicamente da própria candidatura; Não podem ser utilizados recursos materiais ou serviços públicos.
A ação aponta que a transmissão do último domingo durou cerca de 45 minutos e contou com a presença e intervenção ativa de dirigentes partidários e da equipe de campanha — entre eles o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o secretário nacional de Comunicação do partido, Éden Valadares, e a comunicadora Ana Flávia —, violando o requisito de participação exclusiva do mandatário.
A defesa cita ainda o precedente das Eleições de 2022, quando o próprio TSE proibiu o então presidente Jair Bolsonaro de realizar lives eleitorais nas dependências do Palácio da Alvorada.
Entre os pedidos formulados, a campanha de Flávio solicita: A remoção imediata do vídeo publicado no canal oficial de Lula no YouTube e a intimação da empresa Google Brasil; Ordem liminar para que a chapa governista se abstenha de realizar novas transmissões eleitorais ou utilizar a estrutura do Alvorada e serviços públicos exclusivos do cargo em desacordo com a legislação; Ao final do processo, a aplicação de uma multa. O que diz a campanha de Lula?
Procurada após a transmissão, a assessoria de campanha do presidente Lula afirmou, no domingo, que a live "utilizou estritamente os equipamentos da campanha" e que "o Palácio da Alvorada é a residência oficial do governo e espaço privado do Presidente Lula".
A equipe do petista assegurou ainda que tem pautado sua atuação em conformidade com as normas do Tribunal Superior Eleitoral e que vem adotando as medidas de defeso eleitoral desde julho — transferindo as transmissões de cunho político das redes oficiais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para as páginas pessoais e de campanha do candidato. O teor da transmissão A transmissão foi ao ar após uma mobilização nacional de rua organizado pela militância petista, batizado de "Dia 13 com Lula".
Ao longo da gravação, foram exibidos jingles, peças publicitárias e vídeos de campanha, além de instruções aos apoiadores para atuação nas redes sociais e distribuição de materiais nos últimos dias antes do primeiro turno. Durante sua fala, o presidente abordou temas de sua gestão econômica e propostas para segurança pública e educação, além de tecer críticas diretas ao senador Flávio Bolsonaro, relacionando a oposição a setores milicianos e defendendo pautas de sua plataforma governista.
Presidente Lula participou de live com apoiadores neste domingo (13) Reprodução