Votação para as eleições municipais em Teresina Eric Souza/g1 O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) alertou os empregadores sobre a obrigação de garantir que trabalhadores tenham condições de exercer o direito ao voto nas eleições deste domingo (4). O alerta foi feito também diante do aumento de denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo órgão no estado. Segundo o MPT, até a manhã deste sábado (3), 10 denúncias haviam sido registradas.
✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp LEIA TAMBÉM: O que é assédio eleitoral? Agora no g1 Segundo o órgão, dificultar ou impedir que trabalhadores compareçam às seções eleitorais pode configurar assédio eleitoral. O MPT-PI informou que, mesmo em estabelecimentos autorizados a funcionar aos domingos, as empresas devem organizar as escalas para garantir tempo suficiente para que os funcionários se desloquem até os locais de votação e exerçam o direito ao voto.
Segundo o procurador do Trabalho Igor Costa, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), a obrigação também se aplica às atividades que costumam funcionar aos domingos. “Algumas empresas e setores econômicos têm autorização legal para funcionar aos domingos, como farmácias, supermercados e lojas de shopping centers. Isso, entretanto, não retira do trabalhador o direito de votar.
Os estabelecimentos devem organizar suas escalas de forma a garantir um período razoável para que cada trabalhador possa se deslocar até sua seção eleitoral e exercer livremente o direito ao voto”, explica Igor Costa. Plantão para recebimento e apuração de denúncias De acordo com o procurador, impedir ou dificultar a liberação de trabalhadores para votar pode levar à atuação do Ministério Público do Trabalho.
Para receber e apurar denúncias, o órgão atua em regime de plantão neste sábado (3) e domingo (4), das 8h às 17h. O MPT orienta que trabalhadores que enfrentarem dificuldades para serem liberados para votar ou identificarem situações que possam configurar assédio eleitoral façam denúncia ao órgão. O procedimento pode ser realizado de forma sigilosa.
Veja como denunciar: Página de denúncias do MPT na internet WhatsApp: (86) 99544-7488 Presencialmente nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Teresina, Picos e Bom Jesus VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube