Buscas terminam em prédio que desabou em São Paulo; seis pessoas morreram A servidora da Prefeitura de São Paulo responsável pelo documento que atestou que havia sido feita uma demolição no prédio em construção que desabou sobre uma casa e matou seis pessoas na Penha, na Zona Leste da capital, foi ouvida nesta segunda-feira (14) pela Controladoria Geral do Município (CGM). A oitiva faz parte do procedimento aberto pela CGM para apurar os procedimentos de fiscalização relacionados à obra.

Viviane Rodrigues de Palma é coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Penha e assinou, em 2024, o documento referente à demolição do imóvel. Segundo a prefeitura, ela foi afastada das funções por 30 dias para evitar que possa interferir nas investigações.

Em relatório assinado por Viviane em fevereiro de 2024, a que o g1 teve acesso, a servidora afirmou que, durante vistoria, constatou que a obra estava em fase final de construção estrutural, embora ainda não estivesse totalmente concluída. Segundo ela, não havia trabalho no momento da vistoria, mas a situação não caracterizava a obra como paralisada. No documento, Viviane afirmou ainda que a obra apresentava as características descritas no alvará.

Na conclusão, ela disse ter constatado, do ponto de vista técnico, que a demolição indicada no levantamento técnico que registra as medidas e características do terreno havia sido feita “em sua integralidade” e que, no local, estava sendo executada uma nova edificação. O relatório era acompanhado de fotos e do levantamento. Segundo a Controladoria, o teor do depoimento não será divulgado neste momento, já que a apuração está em andamento.

O órgão também não antecipará informações sobre as diligências realizadas ou previstas para preservar a investigação. A CGM informou ainda ao g1 que outras pessoas poderão ser ouvidas conforme a necessidade identificada ao longo da apuração. Fiscalizações O acidente ocorreu na madrugada de sábado (12) na Rua Tequeci.

Oito pessoas que estavam no imóvel quando foram atingidas pelo prédio. Duas vítimas foram resgatadas com vida e seis morreram, sendo três mulheres, dois homens e uma menina de 7 anos. Segundo a prefeitura, a construção já havia sido alvo de diversas fiscalizações e de uma ação judicial em 2021, quando o município pediu à Justiça a demolição de uma construção irregular no local.

A administração afirma que, na época, a Subprefeitura Penha havia realizado ações de fiscalização, aplicado multas e determinado a interdição da obra. Uma das multas chegou a R$ 119 mil. O responsável pela construção havia solicitado um alvará em 2019, mas o pedido foi indeferido pelo município.

Diante do descumprimento reiterado das medidas de fiscalização, a Justiça concedeu uma liminar determinando a paralisação das obras. Em nota, a New Home Construtora afirmou que abriu uma investigação interna para apurar o ocorrido. A empresa disse que, neste momento, não há elementos que permitam afirmar que o desabamento tenha sido causado exclusivamente por uma conduta da construtora (leia mais abaixo).

Em 2022, um novo projeto para o terreno foi apresentado à prefeitura. Em agosto de 2023, o município emitiu um alvará para a execução da nova obra. A autorização, segundo a gestão municipal, trazia uma determinação expressa para que a estrutura anterior fosse demolida.

Em fevereiro de 2024, uma vistoria foi realizada no endereço. O laudo, assinado pela servidora Viviane, registrou que a demolição havia sido realizada. A prefeitura informou que a Polícia Civil também acompanha o caso e que continuará colaborando com as investigações para esclarecer as circunstâncias do desabamento e identificar eventuais responsáveis.

Prisão Polícia procura por sócios da construtora responsável por prédio que desabou Após passar por audiência de custódia, a Justiça manteve a prisão temporária de Ronaldo Vivacqua, apontado pela investigação como sócio oculto de uma das empresas responsáveis pela obra do prédio que desabou sobre uma casa e matou seis pessoas na Penha, Zona Leste de São Paulo. Outros dois investigados ligados à construção também tiveram a prisão temporária decretada.

São eles: Cristiano Vivacqua, filho de Ronaldo e apontado pela polícia como autor do projeto e engenheiro responsável pela execução da obra, e Isis Brandão, que aparece formalmente como proprietária da empresa. Até a publicação desta reportagem, Cristiano e Isis seguiam considerados foragidos. Segundo a Polícia Civil, Ronaldo não aparece formalmente nos documentos das duas empresas apontadas como responsáveis pela obra.

Os investigadores afirmam, porém, que depoimentos de testemunhas e documentos antigos indicam que ele atuava na administração da empresa e participava efetivamente da obra. “Nós descobrimos que ele, na realidade, é um sócio oculto”, afirmou a delegada Safira Borges Moreira Parente. Desabamento de prédio na Penha, Zona Leste de SP TV Globo A polícia afirma que testemunhas relataram que Ronaldo “agia, administrava e geria e participava efetivamente da obra”.

A participação de cada um dos três investigados ainda será individualizada durante o inquérito. Segundo a Polícia Civil, Ronaldo negou, em oitiva preliminar, ter envolvimento com a construtora responsável pela obra. A polícia informou ainda que o pedido de prisão temporária dos investigados foi fundamentado no fato de eles não terem se apresentado às autoridades desde o início das investigações.

O advogado das empresas ligadas à obra afirmou que Ronaldo Vivacqua não exercia função de direção na construtora e negou que ele fosse sócio oculto, como apontou a Polícia Civil. Segundo a defesa, Ronaldo apenas acompanhava o filho, Cristiano Vivacqua, responsável técnico pela obra. A defesa considera “prematura” a decretação das prisões temporárias e informou que pretende pedir a revogação da prisão de Ronaldo.

Desabamento de prédio em São Paulo deixa duas mulheres mortas e quatro pessoas desaparecidas Jornal Nacional/Reprodução Segundo Antônio José Pereira, delegado seccional de Itaquera, policiais tentaram localizar o proprietário da empresa e o engenheiro responsável logo após o desabamento, mas não conseguiram. Pereira afirmou que os responsáveis não atenderam às tentativas de contato e não compareceram ao local. A ausência dos investigados levou a Polícia Civil a pedir as prisões temporárias.

A delegada Safira afirmou que equipes também foram aos endereços das empresas encontrados em documentos administrativos e registros da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), mas não localizaram os responsáveis. Segundo ela, os investigadores identificaram indícios de uma “tentativa de ocultação”, elemento que também foi apresentado à Justiça no pedido das prisões temporárias.

Responsáveis sabiam de problemas A Polícia Civil também investiga se os responsáveis pela construção tinham conhecimento de problemas de estabilidade antes do desabamento. Segundo Safira, vizinhos procuraram espontaneamente os investigadores após o acidente e disseram que a casa atingida já apresentava rachaduras.

Um homem que tinha familiares na residência contou à polícia que tentava entrar em contato com a pessoa de quem havia alugado o imóvel para relatar as rachaduras e entender o que estava acontecendo, mas não teria conseguido solucionar o problema. A polícia ressalta que ainda não determinou a causa do desabamento. A conclusão dependerá, entre outras provas, do laudo pericial de engenharia da Polícia Científica.

Segundo uma das delegadas responsáveis pelo caso, a investigação trabalha com a possibilidade de que o acidente não tenha sido um acontecimento totalmente imprevisível, "e sim algo que os responsáveis poderiam ter tido conhecimento, da instabilidade daquela edificação.” Exigência de demolição foi descumprida Veja o momento exato de desabamento de prédio que deixou 6 pessoas mortas em SP Outro ponto investigado é o histórico de irregularidades da construção.

Segundo os delegados, o alvará concedido para uma nova edificação estava condicionado à demolição da estrutura que já existia no terreno. A Polícia Civil afirma que essa condição não foi cumprida. Quando a autorização foi concedida, segundo a polícia, a estrutura existente tinha cerca de cinco ou seis andares.

Naquele momento, já havia uma ação judicial movida pela prefeitura pedindo sua demolição. A autorização para a nova construção estabelecia que a edificação anterior deveria ser derrubada antes da continuidade do novo projeto. A própria prefeitura abriu, após o acidente, uma investigação na Controladoria Geral do Município (CGM).

Segundo as apurações preliminares da administração municipal, a demolição exigida não teria sido realizada, apesar de uma vistoria de fevereiro de 2024 ter registrado que a determinação havia sido cumprida. O que diz a construtora A New Home Construtora informou anteriormente que abriu uma investigação interna para apurar o desabamento e afirmou que ainda não existem elementos suficientes para determinar sua causa.

A construtora afirmou ainda que não se exime de eventual responsabilidade que venha a ser apontada pelas investigações, que está prestando apoio às famílias afetadas e que dará os esclarecimentos necessários às autoridades. O advogado das empresas ligadas à obra afirmou que Ronaldo Vivacqua não exercia função de direção na construtora e negou que ele fosse sócio oculto, como apontou a Polícia Civil. Segundo a defesa, Ronaldo apenas acompanhava o filho, Cristiano Vivacqua, responsável técnico pela obra.

A defesa considera “prematura” a decretação das prisões temporárias e informou que pretende pedir a revogação da prisão de Ronaldo. A defesa também negou que os responsáveis estejam tentando se esconder das autoridades. Segundo ele, Cristiano e Isis Brandão estão no estado de São Paulo e devem se apresentar espontaneamente à polícia nos próximos dias.

A defesa afirmou ainda que outro advogado procurou a delegacia no sábado e um responsável pela obra esteve no local do desabamento. Sobre as irregularidades apontadas pela polícia e pela prefeitura, a defesa sustentou que a obra estava regular. O advogado reconheceu que houve uma ação judicial pedindo a demolição da construção, mas afirmou que uma decisão posterior, de 6 de março de 2025, reverteu a determinação após uma vistoria da Prefeitura.

Segundo ele, esses documentos serão apresentados no inquérito. Questionado sobre relatos de rachaduras nas casas vizinhas, o advogado reconheceu que houve registros de fissuras, mas afirmou que havia outra obra sendo realizada nos fundos do terreno e indicou que a perícia deverá determinar a origem dos danos e a causa do desabamento. A defesa também afirmou que a construção estava parada anteriormente por “questões financeiras dos sócios”.

Por fim, o advogado disse que as empresas pretendem prestar apoio às famílias das seis pessoas que morreram e aos sobreviventes hospitalizados, inclusive com auxílio para realocação. Ele afirmou que as empresas estão à disposição para fornecer documentos e defendeu que somente as perícias poderão determinar as responsabilidades pelo desabamento.