BH tem nova lei de manejo do fogo para prevenir incêndios em áreas de vegetação Marcelo Camargo/ Agência Brasil Belo Horizonte passou a contar com uma lei de manejo do fogo para prevenir e combater incêndios em áreas de vegetação. A medida prevê o uso de queimas planejadas para fins ambientais e permite que a prefeitura crie brigadas florestais para atuar em áreas protegidas.
A Lei 12.154/2026, que institui a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo, foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Município e já está em vigor. O texto teve origem em um projeto da vereadora Luiza Dulci (PT). A política busca reduzir a ocorrência e os danos dos incêndios, além de diminuir o uso indevido e não autorizado do fogo.
Também estabelece ações de educação ambiental, incentivo à pesquisa e recuperação da vegetação atingida. Agora no g1 O que é manejo do fogo? O manejo integrado do fogo combina planejamento, critérios técnicos e conhecimentos sobre o ambiente para orientar ações como as chamadas queimas prescritas.
São queimas planejadas com objetivos específicos, como controlar espécies invasoras, combater pragas e doenças que afetam a vegetação e conservar a biodiversidade. A política também busca reduzir os danos provocados pelos incêndios florestais e as emissões de gases de efeito estufa. A legislação prevê o monitoramento e a adaptação das ações conforme os efeitos sobre o ambiente.
Prefeitura poderá criar brigadas A lei permite que a Prefeitura de Belo Horizonte crie brigadas florestais para prevenir e combater incêndios nas áreas protegidas da cidade. As equipes poderão reunir servidores municipais, profissionais contratados e voluntários. O município também poderá firmar convênio com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para capacitar os brigadistas e organizar a atuação das equipes.
Em situações de emergência ou calamidade pública provocadas por incêndios florestais, os órgãos municipais ficam autorizados a oferecer apoio com pessoal e estrutura logística. A política prevê ainda a participação da sociedade civil e parcerias com outras esferas de governo. Pesquisa e recuperação de áreas atingidas Entre as diretrizes da lei estão o incentivo a estudos e projetos científicos para aperfeiçoar o manejo do fogo, recuperar áreas atingidas e desenvolver técnicas sustentáveis.
O texto também prevê a avaliação de mudanças no ambiente relacionadas ao clima que possam aumentar o risco de incêndios na vegetação. Quase 3,9 mil ocorrências em cinco anos Na justificativa do projeto, Luiza Dulci citou dados do Corpo de Bombeiros que apontam 3.894 ocorrências de incêndio em vegetação em BH entre 2020 e 2024. A vereadora também mencionou a estiagem de 2024, quando a capital ficou mais de 150 dias sem chuva, para defender a necessidade de planejamento diante do risco de incêndios.
Segundo a parlamentar, a proposta foi elaborada a partir de um estudo de iniciação científica da Faculdade Dom Helder Câmara e discutida com representantes da prefeitura, da Defesa Civil, dos bombeiros e de brigadas de incêndio. O projeto recebeu 39 votos favoráveis na aprovação definitiva na Câmara Municipal.